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Cobrança de dívida - Direito e Defesa do Consumidor

Este conteúdo é o módulo 5 do curso completo de Direito e Defesa do Consumidor. Prof: Edvaldo de Souza

Criado por Edvaldo de Souza
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O que você aprenderá

  • Cobrança de dívida

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Conteúdo do curso

1 módulos 2 aulas

01Cobrança de dívida2 itens
  • Cobrança de dívida
  • Recebimento em dobro de quantia paga indevidamente

Descrição

Este conteúdo é o módulo 5 do curso completo de Direito e Defesa do Consumidor.

 

Na primeira parte desta aula, você aprenderá que, apesar de o consumidor eventualmente figurar na relação consumerista como devedor, o credor (fornecedor de produtos ou prestador de serviços) não está autorizado a utilizar de constrangimento ou ameaças na cobrança de dívida, tampouco submeter o devedor a ridículo, fato que, de acordo com o artigo 71 do CDC, configura crime punido com detenção de 3 meses a 1 ano e multa.

 

Na segunda parte da aula, você aprenderá que algumas vezes o consumidor, cobrado indevidamente, paga ao credor algo que não deveria pagar e, nessa situação, terá direito a restituir em dobro o valor pago a maior (para mais) ou o valor integral (caso seja ele todo indevido).

 

Bom estudo! 

 

PS: O curso ficará disponível no login do aluno 24 horas por dia, durante 6 meses. Após esse prazo, o aluno poderá renovar o acesso ao curso por mais 6 meses.

 

Para adquirir o curso completo, basta clicar no link abaixo:

Curso Compacto de Direito e Defesa do Consumidor

 

Para adquirir os outros temas individualmente, basta clicar em:

Módulo 1 - Consumidor e Fornecedor

Módulo 2 (gratuito) - Prazo de garantia de produtos e serviços

Módulo 3 - Propaganda enganosa 

Módulo 4 - Culpa exclusiva do consumidor

Módulo 6 - Empréstimo financeiro

Módulo 7 - Devolução de produto

Módulo 8 - Venda fracionada ou compra por unidade 

Módulo 9 - Produção de provas

Módulo 10 - A quem recorrer (Procon, Decon ou Juizado?)

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Edvaldo de Souza

Edvaldo de Souza

Autor do curso

Professor de Direito e Advogado, com especialidade em Direito Público, Direito Tributário e Direito Tributário com ênfase em empresarial.

Formado em mediação e conciliação de conflitos, atuante na área de Defesa do Consumidor, com larga experiência na solução de conflitos extrajudiciais.

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